Despacho n.º 5769/2005 (2.ª série), de 17 de março

Despacho n.º 5769/2005 (2.ª série). - Considerando a fundamentação constante do pedido do Instituto Politécnico de Leiria, a autorização de funcionamento dos cursos de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia e em Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica concedida à sua Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha deve ser considerada respeitante exclusivamente ao Instituto Politécnico de Leiria.

Assim, determino que o texto do despacho n.º 3172/2005 (2.ª série), de 14 de Fevereiro, passe a ter a seguinte redacção:

"Considerando a solicitação do Instituto Politécnico de Leiria no sentido de ser autorizado o funcionamento dos cursos de especialização tecnológica (CET) em Desenvolvimento de Produtos Multimédia e em Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica;

Considerando o disposto na Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 698/2001, de 11 de Julho, e 392/2002, de 12 de Abril);

Considerando o disposto no despacho conjunto n.º 903/2001, de 2 de Outubro, que criou, na área das tecnologias da informação e comunicação, entre outros, o CET em Desenvolvimento de Produtos Multimédia;

Considerando o disposto na Portaria n.º 1348/2003, de 6 de Dezembro, que criou, na área de formação de materiais (cerâmica) o CET em Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica:

Determino:

1 - O Instituto Politécnico de Leiria é autorizado a ministrar os seguintes CET:

a) Desenvolvimento de Produtos Multimédia;

b) Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica.

2 - Podem ter acesso aos CET referidos no número anterior os indivíduos que preencham os requisitos constantes do disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, sendo cumulativamente exigido:

a) Para o acesso ao curso da alínea a) o preenchimento do disposto no despacho conjunto n.º 903/2001, de 2 de Outubro;

b) Para o acesso ao curso da alínea b) serem titulares de um curso de ensino secundário (12.º ano de escolaridade) e nível 3 da área de formação de materiais (cerâmica).

3 - Nos termos do n.º 3 do n.º 9.º da Portaria n.º 989/99, os titulares dos diplomas de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia e em Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica atribuídos pelo Instituto Politécnico de Leiria podem concorrer à matrícula e inscrição ao abrigo do disposto no Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 854-A/99, de 4 de Outubro (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1081/2001, de 5 de Setembro, e 393/2002, de 12 de Abril), aos cursos bietápicos de licenciatura constantes do anexo ao presente despacho.

4 - Os titulares de diplomas de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia e em Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica que sejam admitidos à matrícula e inscrição nos cursos a que se refere o número anterior são dispensados da frequência de um conjunto de unidades curriculares como indicado no anexo ao presente despacho.

5 - A autorização de funcionamento concedida por este despacho é válida pelo prazo de dois ciclos de formação.

6 - A renovação da autorização de funcionamento poderá ser requerida até 90 dias antes do seu termo de validade.

7 - Do pedido de renovação da autorização de funcionamento devem constar cumulativamente:

a) A comprovação, através de avaliação externa, da necessidade formativa;

b) Declaração, sob compromisso de honra, da continuidade das condições de oferta existentes para o ciclo anterior, em termos de recursos e de protocolos.

8 - Caso não se verifique no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente despacho o início efectivo do funcionamento de algum dos CET nele previstos, deve considerar-se caducada a respectiva autorização."

18 de Fevereiro de 2005. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.

ANEXO

Instituto Politécnico de Leiria

Curso de especialização tecnológica em Decoração em Azulejo e Cerâmica Arquitectónica

Prosseguimento de estudos

Estabelecimento de ensino ... Curso ... Dispensa de unidades curriculares

Instituto Politécnico de Leiria. ... Bietápico de licenciatura em Design, opção de Tecnologias para a Cerâmica. ... 2 a 6

Curso de especialização tecnológica em Desenvolvimento de Produtos Multimédia

Prosseguimento de estudos

Estabelecimento de ensino ... Curso ... Dispensa de unidades curriculares

Instituto Politécnico de Leiria. ... Bietápico de licenciatura em Design, opção de Tecnologias Multimédia. ... 2 a 6