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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 4275/2003 (2.ª série). - Por meu despacho de 10 de Fevereiro de 2003:
Agente M/142177 João José Martins Garcia, do CP de Setúbal - promovido ao posto de agente principal, por antiguidade, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 173/2000, de 9 de Agosto, com efeitos reportados a 14 de Agosto de 2000, ficando posicionado no escalão 1, índice 165, da tabela salarial em vigor na PSP. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Fevereiro de 2003. - O Director Nacional-Adjunto, Gabriel dos Anjos Catarino.
