Aviso de Contumácia n.º 4025/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4025/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1007/99.4GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Jorge Manilhas Gomes, filho de Mário do Carmo Gomes e de Antónia da Conceição Manilhas, natural da freguesia de Canha, concelho do Montijo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1968, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 8619145, emitido em 18 de Junho de 2001, por Lisboa, com domicílio na Rua do Poço das Covas, 12, 3.º, direito, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 27 de Maio de 1999; por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Bettencourt.