Aviso de Contumácia n.º 4029/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4029/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 248/95.8TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Plácido João Neves Guergulha, filho de António Guergulha e de Maria das Neves Espadinha, natural da freguesia de Senhora da Atalaia, Fronteira, concelho de Portalegre, nascido em 25 de Julho de 1950, casado, trabalhador da indústria, titular do bilhete de identidade n.º 4735410, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Agosto de 1994; por despacho de 23 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, pelo decurso do prazo de prescrição.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rito.