Aviso de Contumácia n.º 4036/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4036/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Saraiva, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 181/95.3TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Alves de Sá, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, natural da freguesia da Feira, concelho da Feira, nascido em 16 de Março de 1953, casado, industrial, titular do bilhete de identidade n.º 5480476, emitido em 10 de Novembro de 1993, por Lisboa, com domicílio em 123, Condell Road, London, Sw8 4ns, London, U.K., por se encontrar acusado da prática de três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos nos termos dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 313.º, n.º 1 e 314.º, alínea c), ambos do Código Penal, que por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

25 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Saraiva. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena D. Faria Dias.