Aviso de Contumácia n.º 4038/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4038/2004 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 844/95.3TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo José Zambujeira da Silva Gonçalves, com domicílio na Rua de Diogo Cão, 28, Vila Nova da Caparica, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Maio de 95; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.