Aviso de Contumácia n.º 4039/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4039/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 679/98.1TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido João Miguel Carvalho Fita, filho de Cristiano Rocha Fita e de Palmira Glória Carvalho, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1969, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 9025063, com domicílio na Rua de São Martinho, 64-H D, Norte, Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Junho de 2002; por despacho de 22 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Escrivão-Adjunto, Luís Gil Caldeira.