Aviso de Contumácia n.º 4042/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4042/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 769/96.5GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Serafim Jesus Camacho, filho de Agostinho Fernandes Camacho e de Encarnação de Jesus, natural da freguesia de Ponta do Sol, concelho de Ponta do Sol, nascido em 24 de Junho de 1957, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7453703, com domicílio em 1, Place du Marché, 40600 Biscarrose, por se encontrar acusado da prática do crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 26 de Setembro de 1996; por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa contra o arguido.

12 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.