Aviso de Contumácia n.º 4043/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4043/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 161/99.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Lima Pinto Alonso, filho de António Marques Alonso, natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Viana do Castelo, nascido em 4 de Setembro de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3711727, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, 95, 5.º, esquerdo, Corroios, o qual se encontra acusado pela prática de crimes não especificados, previstos e punidos pelo artigo 143.º, n.º 1, Código Penal, praticado em 25 de Setembro de 1999; por despacho de 12 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.