Aviso de Contumácia n.º 4051/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4051/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Manuel Rijo Araújo Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 531/99.3TBAND (69/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Monteiro, solteiro, cesteiro, nascido a 29 de Dezembro de 1958, filho de Miguel Monteiro e de Adélia Monteiro, natural da freguesia de Arcos, Anadia, com domicílio em Mogofores, 3780 Anadia, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas d) e h), do Código Penal, e outro nos termos das disposições conjugadas dos artigos 296.º e 297.º, n.os 1, alínea a) e 2, alínea h), praticado em 7 de Janeiro de 1995; por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido notificado nos autos acima identificados.

25 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Rijo Araújo Silva. - A Oficial de Justiça, Regina Pereira.