Aviso de Contumácia n.º 4053/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4053/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Rolo, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Angra do Heroísmo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 676/98.7PBAGH, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco dos Santos Vieira da Costa, filho de Francisco Domingos da Costa e de Angelina das Dores Vieira, natural da freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Outubro de 1970, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 87145540, emitido em 1 de Outubro de 1996, por Angra do Heroísmo, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, Rua do Dr. Luís Ribeiro, 9700 Angra do Heroísmo, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Abril de 1998; por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Susana Rolo. - O Oficial de Justiça, Delfim Pinto Parente.