Aviso de Contumácia n.º 4055/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4055/2004 - AP. - O Dr. Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 63/97.4TBAVV, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui César Guimarães da Silva Esteves, filho de Carlos Alberto da Silva Esteves e de Maria Carolina Couto Guimarães Esteves, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1975, solteiro, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 10630310, com domicílio no Beco da Lapa, 46, rés-do-chão, Santo Estevão, 1100-305 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 1996; por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio. - A Oficial de Justiça, Maria Clara Fernandes de Araújo.