Aviso de Contumácia n.º 4057/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4057/2004 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1739/97.1TBAVR, (ex-processo n.º 253/97), pendente neste Tribunal contra os arguidos João Manuel Lopes da Silva, filho de Manuel da Silva e de Helena Lopes, natural da freguesia de Esgueira, concelho de Aveiro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 96252360, e Maria Alice Noronha Gomes, filha de Edmundo Gomes e Maria Teresa Pinto Noronha, natural da Mealhada, onde nasceu a 25 de Maio de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10353581, ambos residentes na Rua do Calvário, 23, Souselas, 3020 Coimbra, por se encontrarem acusados da prática do crime previsto e punido pelos artigos 384.º, n.os 1 e 2; 144.º, n.º 2 e 385.º, todos do Código Penal de 1982; por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se terem apresentado em juízo.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.