Aviso de Contumácia n.º 4070/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4070/2004 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 622/99.0GCBRG, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz o arguido Francisco Ferreira Pinheiro, filho de José Barbosa Fernandes Pinheiro e de Maria Rosa Carvalho Ferreira, natural da freguesia de Lomar, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Julho de 1969, casado, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 9540631, emitido em 27 de Abril de 1998, por Braga, válido até 27 de Fevereiro de 2004, com domicílio em 727 Byway Ave, Elizabeth NJ, 07202 EUA, por se encontrar acusado da prática do crime de incêndios, explosões e outras condutas especialmente perigosas, previsto e punido pelo artigo 272.º do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 1999; por despacho de 15 de Dezembro de 2003, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.