Aviso de Contumácia n.º 4071/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4071/2004 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10 072/02.8TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Suiping Zhou, filho de Zhou Long Quig e de Cuizhu Zhu, concelho de Zhejiang, com nacionalidade chinesa, nascido em 19 de Agosto de 1973, casado, comerciante, titular do passaporte n.º 140550192, emitido em 4 de Outubro de 1993, pela China, com domicílio na Rua de Santa Maria Anjos, loja 3, edifício Paraíso, Esposende, Rua de Santa Maria dos Anjos, arruamento lado poente, 5, apartamento 38, Esposende, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigos 256.º, n.os 1, alíneas a) e b) e 3, do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2002; por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Fátima Cerveira Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.