Aviso de Contumácia n.º 4085/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4085/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Emília Melo e Castro, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 924/98.3PBCLD, pendente neste Tribunal contra o arguido Edvaldo Lino Broiz, filho de Paulo Lino Broiz e de Rosinda de Lima Broiz, natural da freguesia de Campinas, concelho de São Paulo, com nacionalidade brasileira, nascido em 19 de Agosto de 1969, casado, pintor da construção civil, portador do passaporte n.º CM 633942, emitido em 20 de Março de 2003, pelo Consulado Geral do Brasil, em Portugal, com domicílio na Rua do Centro, 6, Nadadouro, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensa à integridade física simples, previstos e punidos pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

23 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Maria Emília Melo e Castro. - A Oficial de Justiça, Cristina Isabel S. G. Pereira.