Aviso de Contumácia n.º 4096/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4096/2004 - AP. - O Dr. Júlio Gantes, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Celorico da Beira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 330/97.7JAGRD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Carlos de Jesus Alexandre, filho de Arsilino Alexandre e de Maria de Jesus, natural da freguesia de Lisboa, concelho do Socorro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1954, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 4893915, emitido em 2 de Junho de 1992, por Lisboa, com domicílio na Rua de Bernardo Santareno, 38, rés-do-chão, esquerdo, Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal; por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Júlio Gantes. - A Oficial de Justiça, Filomena Cardoso.