Aviso de Contumácia n.º 4102/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4102/2004 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 960/00.1TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Sousa Inácio, filho de Joaquim António Monteiro Inácio e de Maria Fernanda Pinho Inácio, natural da freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Lisboa, nascido em 26 de Novembro de 1972, solteiro, bate-chapas, titular do bilhete de identidade n.º 11267346, com domicílio na Rua do Dr. José Saraiva, 64, 4.º, esquerdo, Lisboa, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 8 de Março de 2000; por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Clara Bandeira.