Aviso de Contumácia n.º 4105/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4105/2004 - AP. - O Dr. José Carlos Ferreira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1190/97.3JACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Agostinho Malheiro Correia Silva, filho de António Joaquim Correia da Silva e de Maria da Ascensão de Araújo Malheiro, natural da freguesia de Meinedo, concelho de Lousada, nascido em 25 de Janeiro de 1965, divorciado, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 7088469, emitido em 29 de Março de 1996, por Coimbra, com domicílio no Luso, 3050 Mealhada, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal; um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 13 de Junho de 1997; por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Carlos Ferreira. - A Oficial de Justiça, Clara Bandeira.