Aviso de Contumácia n.º 4108/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4108/2004 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 71/02.5TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Rafael Brandão Marques, filho de Virgílio Simões Marques e de Maria Edite Lopes Brandão Marques, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, com nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Agosto de 1977, solteiro, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11483382, emitido em 25 de Julho de 2001, por Lisboa, com domicílio na Rua de Prista Monteiro, lote 13, 3.º, B, Telheiras, 1600-792 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2000; por despacho de 10 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.