Aviso de Contumácia n.º 4111/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4111/2004 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1571/98.5TACBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre de Almeida Loureiro Rodrigues, filho de Alberto Rua Rodrigues e de Maria de Lurdes Almeida Loureiro, natural da freguesia de Santa Maria de Viseu, concelho de Viseu, nascido em 16 de Agosto de 1973, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 11352207, com domicílio no Bairro Norad, Campo, Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, e artigo 217.º do Código Penal, praticado em 10 de Maio de 1998; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Madalena Cunha.