Aviso de Contumácia n.º 4116/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4116/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 396/91.3TBCVL, pendente neste Tribunal contra o arguido João José de Jesus Damas, estado civil desconhecido, com domicílio em Torres do Marco, 99, 3.º, direito frente, Fornos, 4630 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea a), e 2, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal de 1982; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Rosa Lima Teixeira. - O Oficial de Justiça, Luís Almeida.