Aviso de Contumácia n.º 4120/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4120/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 28/97.6TBELV, pendente neste Tribunal contra o Alberto Marques Gonçalves Bruno, filho de Francisco Gonçalves Bruno e de Maria Filomena Marques, natural da freguesia da Cova da Piedade, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Dezembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5629956, emitido em 11 de Outubro de 1982, por Lisboa, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Elvas, 7350 Elvas, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 19 de Fevereiro de 1997; por despacho de 20 de Janeiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido absolvido da prática do crime pelo qual vinha acusado.

26 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - A Oficial de Justiça, Maria José Peixoto.