Aviso de Contumácia n.º 4123/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4123/2004 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 216/01.2TAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido José Augusto da Silva Fernandes, filho de Manuel Fernandes e de Valentina Francisca da Silva, natural da freguesia de Lomba, concelho de Gondomar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1959, divorciado, chefe de obras, titular do bilhete de identidade n.º 7014169, emitido em 13 de Novembro de 2000, por Lisboa, válido até 12 de Dezembro de 2010, com domicílio na Rua de José Régio, 33, 3.º, traseiras, 4425-111 Águas Santas, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, conjugado com o artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, praticado em 24 de Maio de 2001; por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - O Oficial de Justiça, Carlos Ferreira Castro.