Aviso de Contumácia n.º 4132/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4132/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Filomena V. V. P. Soares, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Évora, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 816/98.6PBEVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasco Manuel Pinheiro de Sousa Pereira, com domicílio na Avenida de António Sardinha, Edifício Cidade Jardim, torre 1, 7.º, B, 7350-110 Elvas, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 1998; por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do mesmo em tribunal.

25 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Filomena V. V. P. Soares. - A Oficial de Justiça, Maria Dias Daniel Morais.