Aviso de Contumácia n.º 4138/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4138/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 502/98.7TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Garcia de Almeida Felisberto, filho de Manuel de Almeida Felisberto e de Maria da Luz Alves G. A. Felisberto, natural da freguesia da Penha de França, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 2003, estado civil desconhecido, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 2035018, com domicílio na Avenida das Comunidades Europeias, 206, 10.º, B, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 24 de Novembro de 1992; por despacho de 26 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Irene C. P. G. Vale Milheiro.