Aviso de Contumácia n.º 4139/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4139/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 283/01.9GDFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Gilson Ribeiro Pimenta, filho de Gilson Pimenta Almeida e de Maria Ribeiro Almeida, concelho de Teófilo Otoni, Minas Gerais, nascido em 21 de Abril de 1973, solteiro, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 6281429, emitido em 14 de Agosto de 1989, por Brasil, com domicílio no Largo de 2 de Setembro, 20, 1.º, esquerdo, Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 2001; por despacho de 27 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

1 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José P. Pinto Benvindo.