Aviso de Contumácia n.º 4146/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4146/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 183/98.8TBFAR, apenso ao processo comum, colectivo, n.º 301/99.9TBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Dias da Costa, filho de António Graça da Costa e de Maria Alice Pascoal Dias da Graça, natural da freguesia e concelho da Marinha Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8559412, com domicílio na Rua dos Arieiros, 36, Ereira, 2070 Cartaxo, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), com referência ao artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 18 de Abril de 1996; por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

25 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.