Aviso de Contumácia n.º 4150/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4150/2004 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 701/00.3PBFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Gabriel Hilário de Jesus Neto, filho de Gabriel Neto e Neto e de Maria da Conceição Lourenço de Jesus Sousa, natural da freguesia da Sé, concelho de Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11195703, emitido em 21 de Abril de 1998, por Faro, residente na Estrada Nacional n.º 125, 2.º, D-50, Patacão, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática dos crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, e de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferrinha.