Aviso de Contumácia n.º 4163/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4163/2004 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 214/02.9PTFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Ivan Carp, filho de Gregrie Carp e de Marieo Carp, com nacionalidade moldava, nascido em 19 de Setembro de 1970, casado, com domicílio no Caminho da Achada, 2, bloco B, apartamento 23, São Pedro, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática dos crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 2002, e de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2002; por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

2 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Noronha.