Aviso de Contumácia n.º 4168/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4168/2004 - AP. - O Dr. Sílvio Sousa, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 195/94.0TCFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto da Silva Gouveia, filho de João Gouveia e de Filomena da Silva Gouveia, natural da freguesia de São Roque, concelho do Funchal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Novembro de 1970, solteiro, copeiro, titular do bilhete de identidade n.º 10230336, com domicílio no Sítio da Quinta, São Roque, 9000-000 Funchal, por se encontrar acusado da prática dos crimes de coacção, previsto e punido pelo artigo 154.º, n.º 1, do Código Penal, e de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto, por prescrição, o procedimento criminal.

23 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Sílvio Sousa. - A Oficial de Justiça, Gabriela Leal.