Aviso de Contumácia n.º 4177/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4177/2004 - AP. - O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 55/96.0TAGRD, antigo processo n.º 215/96, pendente neste Tribunal contra a arguida Angelina dos Anjos Pinto Vidas, filha de José Pinto Delgado e de Maria José Dinis Pinto, natural da freguesia de Seixo da Beira, concelho de Oliveira do Hospital, com nacionalidade portuguesa, nascida em 25 de Outubro de 1933, estado civil desconhecido, com domicílio na Rua do Caminho Um, 51, Bairro das Palmeiras, Cidade de Suzano, Estado de São Paulo, Brasil, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Novembro de 1995; por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter falecido a arguida.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. - A Oficial de Justiça, Maria Alcina Ferreira A. Loução.