Aviso de Contumácia n.º 4181/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4181/2004 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 533/98.7GTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Rui Carção, filho de Carlos Alberto e de Edite Maria Correia, natural da freguesia de Mogadouro, concelho de Mogadouro, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Janeiro de 1971, casado, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 10493339, emitido em 29 de Dezembro de 1998, por Bragança, válido até 29 de Dezembro de 2003, com domicílio na Travessa do Montinho, 21, rés-do-chão, direito, Santo Tirso, 4780-505 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Setembro de 1998; por despacho de 13 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

16 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Fernando Manuel de Matos Branco.