Aviso de Contumácia n.º 4184/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4184/2004 - AP. - O Dr. Paulo Jorge M. Rodrigues, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 349/01.5GDGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Fátima Salgado Pereira, filho de Manuel Alves Pereira e de Maria Irene Salgado Martins, natural da freguesia de Vilarinho, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9326320, com domicílio no Estabelecimento Prisional do Porto, Rua do Monte do Vale, 12, 4465-698 Leça do Balio, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 2001; por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

20 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Paulo Jorge M. Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Helena Maria Martins Lopes.