Aviso de Contumácia n.º 4196/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4196/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7565/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Aristides Joaquim Silva Santos, filho de Joaquim Moreira dos Santos e de Laurentina da Silva, natural da freguesia de Bougado, concelho de Santo Tirso, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1946, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7493773, com domicílio no Largo de Eugénio Santos, lote 10, 1.º, C, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1997, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Fevereiro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração; proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, bem como o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

18 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.