Aviso de Contumácia n.º 4198/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4198/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 612/03.0TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Anahory Morgado, filho de Albino Nunes de Almeida Morgado e de Maria Emília Godinho Anahory Morgado, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, nascido em 29 de Agosto de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8077012, emitido em 20 de Fevereiro de 1998, por Lisboa, válido até 20 de Março de 2003, com domicílio na Avenida do Visconde Valmor, 76, 8.º, esquerdo, 1050 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 27 de Abril de 1998; por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.