Aviso de Contumácia n.º 4200/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4200/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 7565/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Antunes Soares, filho de António Ferreira Soares e de Palmira Antunes do Vale, concelho de Santa Comba Dão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1942, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7167282, com domicílio na Rua de Sarmente Beires, lote 32, 2.º, G, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de abuso de confiança, praticado em 1 de Janeiro de 1997; foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Fevereiro de 2004, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração; proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, bem como o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

19 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.