Aviso de Contumácia n.º 4201/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4201/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 870/01.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Gedalias Ribeiro Faria, nascido em 18 de Julho de 1978, solteiro, com domicílio na Rua de Alves Redol, Vivenda Vitoriano José Manuel, Catujal, 2685 Catujal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Setembro de 2001; por despacho de 18 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter havido desistência da queixa nos autos.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Oficial de Justiça, Maria João Ganilha.