Aviso de Contumácia n.º 4202/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4202/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4032/99.1TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Daniel José Martins Fernandes, filho de Adalberto Pedro Fernandes e de Engrácia Baptista Martins, natural da freguesia de Santa Engrácia, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Junho de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4834041, emitido em 10 de Novembro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua do Engenheiro Francisco Lencastre Garret, 13, 6.º, frente, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Agosto de 1998; por despacho de 20 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou em juízo e prestou termo de identidade e residência.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.