Aviso de Contumácia n.º 4203/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4203/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 835/01.7S5LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Ilídio Berberan Santos Nunes, filho de Fernando Neves Berberan e Nunes e de Maria Lídia dos Santos Nunes, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, nascido em 2 de Abril de 1951, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8580006, emitido em 24 de Abril de 2001, por Lisboa, com domicílio no Bairro Alfinetes, 646, 1.º, direito, Marvila, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 15 de Novembro de 2001; por despacho de 19 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

20 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.