Aviso de Contumácia n.º 4207/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4207/2004 - AP. - O Dr. João Manuel Monteiro Amaro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 23/98.8PILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro da Silva Trindade, filho de José dos Santos Trindade e de Argentina Pereira da Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1941, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1363587, com domicílio na Rua de Camilo Castelo Branco, 49, 1.º, 2830-462 Palhais, Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de usurpação (direito de autor), previsto e punido pelo artigo 195.º da Lei n.º 114/91, praticado em 5 de Fevereiro de 1998; por despacho de 23 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 37.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel Matos.