Aviso de Contumácia n.º 4208/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4208/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 476/01.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Pedro Mira Lima, filho de Vítor Esteves de Lima e de Maria Odete Pereira Mira, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Dezembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9633005, emitido em 17 de Julho de 2000, por Lisboa, válido até 17 de Junho de 2006, com domicílio no Centro de Acolhimento e Reinserção, Projecto Millenium, Quinta Pires Marques, Rua 3, lote 202, 19, B, 6000 Castelo Branco, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Janeiro de 2001; por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.