Aviso de Contumácia n.º 4209/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4209/2004 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 292/00.5S8LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Claudino Monteiro Fernandes, filho de Naturino da Silva Fernandes e de EIvira Leal Monteiro, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Fevereiro de 1981, solteiro, servente de metalúrgico, com domicílio na Rua de Mário Viegas, 6, rés-do-chão, esquerdo, Casal de São Brás, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 6 de Junho de 2000; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

27 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.