Aviso de Contumácia n.º 4213/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4213/2004 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 834/99.7SPLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Deonilde Maria Bolotinha Santiago Silva, filha de Henrique da Conceição Santiago e de Teresa Maria do Nascimento Bolotinha, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, nascida em 3 de Julho de 1970, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10704009, emitido em 7 de Agosto de 1998, por Lisboa, válido até 7 de Dezembro de 2003, com domicílio na Rua de Vale Flores, casa 6, Casal Novo, Ranholas, 2710 Sintra, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Dezembro de 1998; por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.