Aviso de Contumácia n.º 4225/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4225/2004 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 931/00.4TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Raul Alexandre Teixeira Almeida, filho de José Manuel Carrula Almeida e de Maria Gertrudes Bojaca Feixeira, natural da freguesia de Camarate, concelho de Loures, nascido em 11 de Setembro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11329723, emitido em 14 de Agosto de 2001, por Lisboa, válido até 14 de Abril de 2012, com domicílio na Rua de Cláudio Nunes, 66, 2.º, Benfica, 1500-178 Lisboa, por se encontrar acusado da prática dos crimes de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 1999, e de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado na mesma data. Por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, João Marques.