Aviso de Contumácia n.º 4230/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4230/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1025/01.4SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Baptista Fernandes Morais, filho de Martiliano Morais e de Nair Fernandes, concelho de São Vicente, com nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 24 de Junho de 1983, solteiro, servente da construção civil, titular do passaporte n.º I027273, com domicílio na Estrada Militar, 86-N, 2720 Alto da Damaia, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de violência depois da subtracção, previsto e punido pelo artigo 211.º com referência aos artigos 210.º, n.º 1 e 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 2001; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

19 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.