Aviso de Contumácia n.º 4232/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4232/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 284/00.4SOLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José dos Santos Sequeira, filho de Manuel da Conceição Sequeira e de Maria Emília dos Santos, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12207917, emitido em 27 de Abril de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua Principal, Sarzedinha, Proença-a-Nova, 6150 Proença-a-Nova, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121.º e 122.º do Código da Estrada, praticado em 1 de Setembro de 1999; por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

27 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.