Aviso de Contumácia n.º 4237/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4237/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 55/98.6SRLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido João Barbosa Moreno, filho de Joaquim Moreno e de Maria da Luz Barbosa Rodrigues, concelho de São Tomé e Príncipe, nascido em 12 de Abril de 1979, solteiro, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 16119364, com domicílio na Praceta de António Duarte, 8, rés-do-chão, esquerdo, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 1998; por despacho de 17 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por comparência do arguido em juízo.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Arminda Maria Fialho Vaz.