Aviso de Contumácia n.º 4238/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4238/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 9243/01.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Marisa Fátima Silveira, filha de Manuel José da Silveira Júnior e de Fernanda Alice da Silva Silveira, natural da freguesia de Açores, concelho de Açores, com nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Janeiro de 1982, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 12101042, emitido em 20 de Fevereiro de 2001, por Lisboa, com domicílio na Rua de Rodrigo da Fonseca, 49, 4.º, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Abril de 2001; por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.