Aviso de Contumácia n.º 4242/2004 - AP, de 28 de abril

Aviso de contumácia n.º 4242/2004 - AP. - A Dr.ª Tânia de Sousa Carrusca, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14 881/95.4JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos José Inácio Lobato, filho de Américo Alves Lobato e de Joaquina da Conceição Lino Inácio Lobato, natural da freguesia de São Jorge de Arroios, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1962, casado, supervisor, titular do bilhete de identidade n.º 6066954, emitido em 6 de Junho de 1998, por Lisboa, com domicílio na Icm, Suport Services, Ltd., Strensham Motorway Services, M5, England, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Outubro de 1995; por despacho de 16 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

18 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Tânia de Sousa Carrusca. - A Oficial de Justiça, Maria Soares.